Resolução nº 3/2024

RESOLUÇÃO Nº 03/2024, DE 08 DE MAIO DE 2024

Estabelecer

protocolo para composição e permanência como membro em comissões, eixos, núcleos e Grupos de Trabalho.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e após aprovação na 914ª Reunião Plenária realizada no dia 04 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º As Comissões, Eixos, Núcleos e Grupos de Trabalho (GTs) criadas pelo Conselho Regional de Psicologia - Rio de Janeiro (CRP-RJ) terão como objetivo orientar a categoria para uma atuação ética, laica e científica.

Art. 2º As Comissões, Eixos, Núcleos e GTs serão compostas por coordenação e membros, seguindo o disposto no Regimento Interno vigente do CRP-RJ.

Parágrafo único. Havendo necessidade, as Comissões, Eixos, Núcleos e GTs poderão ser compostas também por uma coordenação adjunta.

Art. 3º São requisitos para a instituição como coordenações e membros em Comissões, Núcleos, Eixos e GTs do CRP-RJ:

a) Ter notório interesse pela temática relacionada;

b) Ter disponibilidade em colaborar com as ações do CRP - RJ;

c) Estar adimplente com as anuidades;

d) Não ter nenhum processo ético-disciplinar transitado em julgado com aplicação de penalidade, nos prazos estipulados no Código de Processamento Disciplinar vigente; e

e) Ser indicado por conselheiras, ou por alguma colaboradora do CRP-RJ nomeada por no mínimo 2 (dois) anos, ou pela coordenação/membro da respectiva comissão, núcleo, eixo ou GT que desejar compor;

Parágrafo único. A fim de que as comissões, eixos, núcleos e GTs tenham sua produtividade e bom funcionamento, para que suas finalidades e objetivos sejam cumpridas, é necessário o comprometimento e disponibilidade de seus integrantes.

Art. 4º Compete à coordenadora agendar e convocar os membros para as atividades e reuniões pelo e - mail institucional da respectiva da Comissão, Eixo, Núcleo ou GT;

Art. 5º Compete à coordenadora dos GTs solicitar, se necessário, ao Plenário a prorrogação do prazo de 6 (seis) meses, conforme preconiza o Regimento Interno.

Art. 6º Compete aos membros das comissões, eixos, núcleos e GTs a assiduidade nas atividades.

Parágrafo único. entende-se por atividades as reuniões virtuais ou presenciais, os eventos e a elaboração de relatórios em representações externas.

Art. 7º O membro será destituído, nos casos de ausência sem justificativa, em:

a) 03 (três) reuniões consecutivas;

b) 05 (cinco) reuniões intercaladas;

c) 01 (um) ano sem participação em outras atividades;

§ 1º Após esgotados os contatos com o membro, a destituição será realizada por meio de portaria sem necessidade de comunicação prévia.

§ 2º As justificativas precisam ser encaminhadas para o e-mail institucional da respectiva comissão, eixo, núcleo e GT.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 03 de junho de 2024.

CÉU SILVA CAVALCANTI

CONSELHEIRA PRESIDENTE

JULIA HORTA NASSER

CONSELHEIRA SECRETÁRIA

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