Portaria nº 92/2013

PORTARIA Nº 92, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.

(Vide prorrogação dada pela Portaria nº 112 /2013)

DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO DO CRP05, CONFORME ESPECIFICA.

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro nos artigos 13, inciso VIII, 43, 44 e 45 do Regimento Interno, após deliberação e aprovação do XIV Plenário, na 536ª Reunião Plenária realizada em 12 de outubro de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Procedimento Administrativo Investigatório do CRP05, com prazo de funcionamento de 12 de outubro de 2013 a 12 de novembro de 2013, prorrogáveis por mais 30 dias.

Art. 2º Nomear o Conselheiro Efetivo RODRIGO ACIOLI MOURA, CRP/05 33.761, presidente e demais membros, os Conselheiros Suplentes PATRICK SAMPAIO ALONSO BRAGA, CRP/05 32.004 e ALEXANDRE NABOR MATHIAS FRANÇA, CRP05 32.345, integrantes da Comissão de Procedimento Administrativo Investigatório do CRP05.

Art. 2º A Comissão de Procedimento Administrativo Investigatório tem por assuntos de sua competência proceder ao levantamento de denúncias referentes a administração desta Autarquia Federal, analisando fatos e a veracidade dos mesmos para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na presente data e tem efeitos retroativos a 30 de setembro de 2013.

JOSÉ NOVAES

Conselheiro-Presidente

RODRIGO ACIOLI MOURA

Conselheiro-Secretário

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 112/2013 de 09/12/2013 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.