Portaria nº 86/2019

PORTARIA EXECUTIVA Nº 86, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.

INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA A SEDE E SUBSEDES DO CRP-05/2019.

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro na Lei nº 8666 /93, artigo 51,

§ 4º e artigos 34, 35 e 36 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 072 /2019.

Art. 2º Designar, o pregoeiro e a Equipe de Apoio, para compor a Comissão Especial de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com a exclusiva finalidade de dirigir e julgar a licitação de contratação de empresa para a locação de equipamentos e serviços de informática para a sede e subsedes do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5ª REGIÃO, em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 8666 /93, Lei nº 10.520 /02 e o Decreto nº 5450 /05.

Art. 3º Ficam nomeados como pregoeiro o Sr. JORGE CABRAL BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 371.918.967-87, e como membros da Equipe de Apoio os funcionários JULIANA SILVA DRUMMOND, inscrita no CPF sob nº 53.867.167-00 e FABIO DA SILVA MOREIRA, inscrito no CPF (nº ocultado) .

Art. 4º Os presentes membros exercerão suas atribuições até a conclusão dos trabalhos pertinentes às Licitações referidas no artigo 1º desta portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na presente data.

MARÍLIA ALVARES LESSA

Conselheira Presidente

VIVIANE SIQUEIRA MARTINS

Conselheira Secretária

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 72/2019 de 22/07/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 168717 AND idambito = 4 LIMIT 1