Portaria nº 84/2019
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO NO PERÍODO ABAIXO ESPECIFICADO.
PORTARIA EXECUTIVA Nº 84, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO NO PERÍODO ABAIXO ESPECIFICADO.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro na Lei nº 8666 /93, artigo 51,
§ 4º e artigos 34, 35 e 36 do Regimento Interno, e em atendimento ao deliberado na 345ª Reunião da Diretoria Executiva, realizada no dia primeiro de julho de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Comissão Regional Eleitoral a receber, no período de 28 de junho a 27 de setembro de 2019, um número superior de ajudas de custo previstas na Portaria nº 007 /2016, mediante a apresentação de recibos de requerimentos de valores, em razão das seguintes atividades:
1) Período de eleição simulada do Sistema Conselhos;
2) Reuniões mensais com a equipe CRE;
3) Demais necessidades advindas da organização do processo eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de junho de 2019.
MARÍLIA ALVARES LESSA
Conselheira Presidente
VIVIANE SIQUEIRA MARTINS
Conselheira Secretária
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 7/2016 de 15/01/2016 - Norma em vigor