Portaria nº 71/2019

PORTARIA Nº 71, DE 18 DE JULHO DE 2019.

(Revogada pela Portaria nº 39 /2021)

Criação da Comissão Especial de Licitação para Alienação do Imóvel da Tijuca.

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.765 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro na lei 8.655 /93, artigo 51,

§ 4º e o Regimento Interno do CRP/05, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 045 /2018.

Art. 2º Criar, Comissão Especial de Licitação, na modalidade Concorrência, com a exclusiva finalidade de dirigir e julgar a licitação de Alienação do Imóvel situado na rua Delgado de Carvalho, nº 53 - Tijuca, Rio de Janeiro do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5º REGIÃO, em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei Federal 8.665 /93.

Art. 3º Ficam nomeados como membros desta Comissão Especial de Licitação, como Presidente o Conselheiro ACHILES MIRANDA DIAS, inscrito no CRP-05 sob o nº 27415, inscrito no CPF (nº ocultado) , e os membros efetivos os funcionários, JORGE CABRAL BARBOSA, inscrito no CPF (nº ocultado) e JULIANA SILVA DRUMMOND, inscrita no CPF (nº ocultado) .

Art. 4º Os presentes membros exercerão suas atribuições até a conclusão dos trabalhos pertinentes a Licitação referida no artigo 2º desta portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na presente data.

MARILIA ALVARES LESSA

Conselheira Presidente

VIVIANE SIQUEIRA MARTINS

Conselheira Secretária

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 39/2021 de 22/03/2021 - Contém informações revogadas tacitamente

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 45/2018 de 21/06/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 163299 AND idambito = 4 LIMIT 1