Portaria nº 7/2020
Dispõe sobre AJUDA DE CUSTO.
PORTARIA Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre AJUDA DE CUSTO.
DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971,
considerando as diretrizes da Resolução nº 43 , de 19, de dezembro de 2012 do CFP; no que diz respeito a AJUDAS DE CUSTO para PALESTRANTES, RESOLVE:
Art. 1º Entende-se como AJUDA DE CUSTO o valor destinado ao ressarcimento de despesas com alimentação, estacionamento e transporte urbano, com o propósito de participação em eventos, do Conselho Regional de Psicologia - 5ª Região aos palestrantes.
Art. 2º O valor da AJUDA DE CUSTO a ser pago pelo Conselho Regional de Psicologia - 5ª Região é de R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais).
§ 1º O valor de ajuda de custo não poderá ser cumulado ao valor pago como diária.
Art. 3º Os casos omissos serão analisados pela Diretoria Executiva.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data.
PEDRO PAULO GASTALHO BICALHO
CONSELHEIRO PRESIDENTE
JULIA HORTA NASSER
CONSELHEIRA SECRETÁRIA
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 31/2021 de 05/03/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 159741 AND idambito = 4 LIMIT 1
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Nenhum Ato.