Portaria nº 65/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 65, DE 02 DE JULHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro Nº Lei 8.666 /93, Artigo 51,
§ 4º e Artigos 34, 35 e 36 do Regimento Interno, e em atendimento ao deliberado na 345ª Reunião da Diretoria Executiva, realizada no dia primeiro de julho de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Comissão Regional Eleitoral a receber, no período de 29 de maio a 28 de junho de 2019, um número superior de ajudas de custo previstas na Portaria Nº 007 /2016, mediante a apresentação de recibos de requerimentos de valores, em razão das seguintes atividades:
1) Período de eleição simulada do Sistema Conselhos;
2) Reuniões mensais com a equipe CRE;
3) Demais necessidades advindas da organização do processo eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data retroagindo seus efeitos ao dia 25 de maio de 2019.
MARILIA ALVARES LESSA
CONSELHEIRA PRESIDENTE
VIVIANE SIQUEIRA MARTINS
CONSELHEIRA SECRETÁRIA
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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