Portaria nº 59/2013
Estabelece critérios que especifica.
PORTARIA Nº 59, DE 16 DE MAIO DE 2013.
Estabelece critérios que especifica.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro nos artigos 12, 16 e 17 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o critério de residência para pagamento de ajudas de custo aos delegados eleitos que participaram do VIII Congresso Regional de Psicologia (VIII COREP) a ser promovido por esta Autarquia Federal nos dias 19, 20 e 21 de abril de 2013, da seguinte forma:
I - Município do Rio de Janeiro: meio ajuda de custo no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);
II - Municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro (Grande Rio) e Petrópolis: uma ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais);
III - Municípios do Interior do Estado do Rio de Janeiro: duas ajudas de custo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data com efeitos retroativos a 19 de abril de 2013.
VIVIAN DE ALMEIDA FRAGA
Presidente
SAULO OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.