Portaria nº 54/2019
REVOGA A PORTARIA Nº 030/2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 54, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
(Revogada pela Portaria nº 99 /2022)
REVOGA A PORTARIA Nº 030 /2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ªREGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Revogar Portaria nº 030 /2009.
Art. 2º Instituir, em relação a Resolução CFP nº 003 /2007, que regulamenta as inscrições e registros dos profissionais de psicologia, especificamente em seus artigos 9º e 10º que falam a respeito da inscrição secundária:
§ 1º A inscrição secundária terá o prazo de 2 (dois) anos. Findo este prazo o psicólogo terá que optar pelo Regional onde estiver exercendo suas atividades profissionais.
§ 2º Findo o prazo de dois anos, aqueles que, mediante comprovação, demonstrarem que continuam exercendo simultaneamente atividades profissionais em dois ou mais Regionais, deverão realizar esta comprovação anualmente para renovação da sua inscrição secundária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.
MARILIA ALVARES LESSA
Conselheira Presidente
VIVIANE SIQUEIRA MARTINS
Conselheira Secretária
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 99/2022 de 24/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 156162 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 30/2009 de 06/04/2009 - Norma em vigor