Portaria nº 214/2025

PORTARIA Nº 214/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

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A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no Regimento Interno e conforme deliberado na 1015ª Reunião Plenária, realizada no dia 05 de dezembro de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Criar o Eixo de Política Sobre Álcool e Outras Drogas, que vinculado à Comissão de Psicologia, Políticas de Saúde e Bem Viver do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), atua fundamentado na ética da Redução de Danos e na afirmação dos Direitos Humanos. Dedica-se à produção de conhecimento crítico e reflexivo sobre múltiplos contextos políticos e históricos que agenciam as dinâmicas socioculturais e os consumos de drogas em diferentes contextos territoriais. O eixo tem o conhecimento sobre lógicas moralistas, punitivistas e criminalizantes que aprofundam vulnerabilidades e desigualdades, e reafirma o compromisso ético-político da Psicologia com práticas protegidas, respeitosas à autonomia e dignidade de usuária(e)(o)s e trabalhadoras(es), articulando saberes científicos, comunitários, ancestrais e tradicionais, fortalecendo redes de cuidado em liberdade transversalizando princípios do SUS com justiça social, segurança, educação e assistência social para ao enfrentamento das injustiças estruturais que marcam as experiências com álcool e outras drogas, contribuindo para práticas de cuidado sensíveis, responsáveis e fundamentadas na escuta qualificada que considera as singularidades, territorialidades e pertencimentos dos sujeitos e coletivos do estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Instituir, como coordenadora do Eixo de Política Sobre Álcool e Outras Drogas, a psicóloga Juliana de Oliveira Tempone CRP 05/57709.

Art. 3º Insitituir, como membro do Eixo de Política Sobre Álcool e Outras Drogas, a conselheira Danila Moreth Abreu 05/62630.

Art. 4º Validade até o final da gestão do XVIII Plenário.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VIVIANE SIQUEIRA MARTINS

CONSELHEIRA PRESIDENTA

THIAGO DA ROCHA DIONIZIO RODRIGUES

CONSELHEIRO SECRETÁRIO

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.