Portaria nº 189/2025

PORTARIA Nº 189, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

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A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no Regimento Interno e conforme deliberado na 1011ª Reunião Plenária, realizada no dia 15 de novembro de 2025, para aprovação ad referendum na próxima reunião plenária ordinária, RESOLVE:

Art. 1º Criar o Eixo de Maconha e Psicodélicos, vinculado à Comissão Especial de Psicologia, Políticas de Saúde e Bem Viver do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), tem como objetivo se dedicar ao debate ético sobre o uso da maconha e de psicodélicos no contexto da psicologia e saúde pública. Espaço transversal de articulação e aprofundamento teórico-político que contribui para a construção de diretrizes e fortalecimento de práticas que considerem a complexidade do tema e os Direitos Humanos. Reconhecendo que o proibicionismo e o punitivismo afetam de maneira desigual distintos grupos sociais e produzem impactos significativos na saúde da população, nas relações comunitárias e nas práticas de cuidado, o eixo busca ampliar a compreensão sobre políticas de drogas, qualificando um debate que considere as substâncias e analise seus determinantes históricos, saberes tradicionais, comunitários, ancestrais, sociais e raciais, e seus impactos psicossociais, clínicos e políticos. Assim, o Eixo afirma o compromisso da Psicologia com práticas não moralizantes, acolhedoras e fundamentadas na escuta qualificada e se consolida como um espaço de referência técnica para a categoria, contribuindo para práticas responsáveis, fundamentadas e sensíveis às diversas realidades sociais, culturais e territoriais do estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Instituir, como coordenadora do Eixo de Maconha e Psicodélicos, a conselheira Danila Moreth da Cunha Abreu (CRP 05/62360).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem validade até o final da gestão do XVIII Plenário.

VIVIANE SIQUEIRA MARTINS

CONSELHEIRA PRESIDENTA

THIAGO DA ROCHA DIONIZIO RODRIGUES

CONSELHEIRO SECRETÁRIO

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.