CRP05 · RJ

Portaria nº 151/2019

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 151, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

(Revogada pela Portaria nº 46 /2022)

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO.

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 em cumprimento ao disposto no artigo 3º,

§2º do Regimento Interno: RESOLVE:

Art. 1º Instituir que as solicitações de pagamento de ajuda de custo deverão ser realizadas pelos conselheiros ou colaboradores no prazo máximo de 3 (três) meses a partir da data do evento que deu ensejo ao valor cobrado.

Art. 2º Os casos omissos serão analisados pela Diretoria Executiva.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.

PEDRO PAULO GASTALHO BICALHO

Conselheiro Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 46/2022 de 12/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 156166 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.