Portaria nº 124/2026

PORTARIA Nº 124/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026

---

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no Regimento Interno e conforme deliberado na 702ª Reunião da Diretoria Executiva realizada no dia 6 de julho de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral responsável pela organização e condução do processo eleitoral para eleição das representantes das empregadas na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio CIPA, gestão 2026/2027, assegurando a lisura e a transparência do processo, em conformidade com a NR-05.

Art. 2º Compete à Comissão Eleitoral, organizar e conduzir todo o processo eleitoral, elaborar e divulgar o edital de convocação das eleições, receber e divulgar as inscrições dos candidatos, conduzir a votação de forma sigilosa e democrática, apurar e divulgar o resultado da eleição e registrar e arquivar os documentos do processo eleitoral.

Art. 3º Ficam designadas para compor a Comissão Eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio CIPA, como presidente, a funcionária Daniela Queiros de Souza, matrícula nº 307 e, como membro, a funcionária Marta de Jesus Conde, matrícula nº 339.

Art. 4º A Comissão Eleitoral deverá zelar pelo cumprimento de todas as etapas do processo eleitoral, assegurando a ampla participação dos empregados, observando os prazos e critérios estabelecidos na NR-05.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VIVIANE SIQUEIRA MARTINS

CONSELHEIRA PRESIDENTA

THIAGO DA ROCHA DIONIZIO RODRIGUES

CONSELHEIRO SECRETÁRIO

Documento assinado eletronicamente por Viviane Siqueira Martins, Conselheira(o) Presidente, em 09/07/2026, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Thiago da Rocha Dionizio Rodrigues, Conselheira(o) Secretária(o), em 13/07/2026, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2934002 e o código CRC 7D235B96.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.