Resolução nº 4/2023
Altera dispositivos do Anexo III, Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento, e do Anexo IV, Normativo de Administração - Estrutura Organizacional, ambos da Resolução CRP-04 nº 1/2021, de 5 de fevereiro de 2021, e dispositivos da Resolução CRP-04 ns 1/2017, de 27 de março de 2017, que criou o Setor Jurídico no âmbito do CRP-04.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Altera dispositivos do Anexo III, Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento, e do Anexo IV, Normativo de Administração - Estrutura Organizacional, ambos da Resolução CRP-04 nº 1 /2021, de 5 de fevereiro de 2021, e dispositivos da Resolução CRP-04 ns 1 /2017, de 27 de março de 2017, que criou o Setor Jurídico no âmbito do CRP-04.
O XVII PLENÁRIO do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 4? REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso XV, e art. 7º, inciso IX, ambos do Regimento Interno do CRP-04, aprovado pela Resolução CFP nº 31 /2001, de 1º de dezembro de 2001;
CONSIDERANDO a deliberação tomada na 22ã Reunião Plenária Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2023, que autorizou a Diretoria a ampliar o Quadro de Pessoal do CRP-04;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização de normativos e de aperfeiçoamento da organização das atividades do Setor Jurídico;
CONSIDERANDO a deliberação tomada na 25ã Reunião Plenária Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2023, que aprovou a seguinte redação;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 570400065.000024/2023-78, RESOLVE:
Art. 1º O Quadro resumo de designações para Cargo de Livre Provimento, constante do item 8.1 do CAPÍTULO I - NOÇÕES PRELIMINARES do
ANEXO III - NORMA DE PESSOAL PARA CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO da Resolução CRP-04 nº 1 /2021, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Quadro resumo de designações para Cargo de Livre Provimento
CARGO DE LIVRE PROVIMENTO QUANTIDADE
Assessoras(es) 6
Gerentes 5
Art. 2º O quadro que abre o CAPÍTULO II - CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL do
ANEXO III - NORMA DE PESSOAL PARA CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO da Resolução CRP-04 nº 1 /2021, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
UNIDADE ORGANIZACIONAL CARGO DE LIVRE PROVIMENTO
1. Assessoria de Gestão de Pessoas Assessora(or)
2. Assessoria Parlamentar e Relações Institucionais Assessora(or)
3. Assessoria de Apoio à Gestão Assessora(or)
4. Assessoria Jurídica Assessora(or)
Assessora(or)
5. Assessoria de Comunicação Assessora(or)
6. Gerência Administrativa Gerente
7. Gerência de Comunicação Gerente
8. Gerência de Tecnologia da Informação Gerente
9. Gerência Financeira - Contábil Gerente
10. Gerência Técnica Gerente
Art. 3º 5.6. do
ANEXO ORGANIZACIONAL seguinte redação:
O Quadro 1. Quadro de Pessoal do CRP-MG, constante do item IV - NORMATIVO DE ADMINISTRAÇÃO - ESTRUTURA da Resolução CRP-04 nº 1 /2021, de 2021, passa a vigorar com a
Quadro 1. Quadro de Pessoal do CRP-MG
CARGOS DO PCCs CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO
Profissional Analista Superior - PAS 10 Assessoras(es) 6
Profissional Apoio Técnico 1 - PAT 1 22 Gerentes 5
Profissional Apoio Técnico 2 - PAT 2 4 Total 11
Psicológa - PSI 14
Total 50
Art. 4º s Inclui o
§ 3º ao
Art. 2s da Resolução CRP-04 nº 1 /2017, de 2017:
§ 3º Sendo designada(o) mais de uma(m) Assessora(or) Jurídica(o), cada Assessora(or) atuará com autonomia funcional, e suas atividades serão distribuídas pela Diretoria do CRP-04, a quem, nos termos do art. 9º do Regimento Interno, delineará diretrizes e metas a serem atingidas.
Art. 5º Altera a redação do
§ 2º do
Art. 5º da Resolução CRP-04 nº 1 /2017, de 2017:
§ 2º A(O) advogada(o)/assessora(or) jurídica(o) continuará a participar do rateio de honorários ainda quando em:
Art. 6º Esta Resolução retroagirá seus efeitos à data de 1º de setembro de 2023.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Suellen Ananda Fraga
Conselheira Diretora Presidenta
Liliane Cristina Martins
Conselheira Diretora Vice-Presidenta
Elizabeth de Lacerda Barbosa
Conselheira Diretora Tesoureira
Paula Ângela de Figueiredo Paula
Conselheira Diretora Secretária
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1/2021 de 05/02/2021 - Norma em vigor
Resolução nº 1/2017 de 22/03/2017 - Norma em vigor