Portaria nº 58/2025

PORTARIA Nº 58, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Nomeia profissional para ocupar o cargo de livre provimento denominado Gerente Administrativo do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.

A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno do CRP-04, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e

CONSIDERANDO as previsões dos arts. 68 e 69 do Regimento Interno do CRP-04;

CONSIDERANDO as previsões do item 5.8. do Normativo de Administração - Estrutura Organizacional, Anexo IV da Resolução CRP-04 nº 1 , de 5 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400065.000027/2025-73, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Elenize Campolina da Cruz para ocupar o cargo de Gerente Administrativo, com as devidas anotações na respectiva carteira de trabalho.

Art. 2º A Gerente Administrativa, ora designada, deverá observar e respeitar os ditames da

Seção VII - Gerência Administrativa do Normativo de Administração - Estrutura Organizacional, Anexo IV da Resolução CRP-04 nº 1 , de 2021, da Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento, Anexo III da Resolução CRP-04 mencionada, bem como zelar pelo fiel e eficiente cumprimento das funções atribuídas ao cargo.

Art. 3º A trabalhadora(or) ocupante de cargo do PCCS nomeada(o) para o cargo de livre provimento, quando dispensada(o) deste último, voltará a exercer as atividades do cargo efetivo, passando a receber somente o salário fixado para este, conforme subitem 7.1.1. do da Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento, Anexo III da Resolução CRP-04 supramencionada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir do 3 de novembro de 2025.

PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04. Documento assinado eletronicamente por André Luiz Moreno, Conselheira(o) Presidente, em 10/11/2025, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isabelle Oliveira Pereira, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 10/11/2025, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 11/11/2025, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheira(o) Secretária(o), em 11/11/2025, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2527054 e o código CRC 802DA425.

Referência: Processo nº 570400064.000040/2025-32 SEI nº 2527054

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