Portaria nº 51/2025

PORTARIA Nº 51, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação e a nomeação de membra(o)(s) para o Grupo de Trabalho de Editais de Conexão com a Categoria (GTConex) do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.

A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e

CONSIDERANDO a previsão do art. 16, parágrafo único, cumulado com art. 53, ambos do Regimento Interno do CRP-04;

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400072.000619/2025-04, RESOLVE:

Art. 1º Cria o Grupo de Trabalho de Editais de Conexão com a Categoria (GTConex), conforme art. 16, parágrafo único, cumulado com art. 53, ambos do Regimento Interno do CRP-04, para propor ao XVIII Plenário uma proposta de mapeamento/modelagem de processo para tramitação dos pedidos de cessão de espaços e de repasse de recursos, por meio de apoios institucionais ou patrocínios, em função da necessidade de estudos e programas em áreas específicas, de interesse da Psicologia como ciência e profissão.

Art. 2º O GTConex terá por finalidade:

I - levantar normativas relativas à cessão de espaços e ao repasse de recursos destinados a fomentar ações externas alinhadas às finalidades institucionais;

II - propor medidas de publicização, credenciamento ou chamamento público, para evidenciar a aderência de propostas recebidas aos programas/finalidades institucionais e o estabelecimento de critérios objetivos para elegibilidade e aferição da comunhão de interesses externos aos do CRP-04;

III - estabelecer sistemática para o acompanhamento e a execução das ações selecionadas, além da prestação de contas decorrentes de apoios institucionais ou patrocínios concedidos.

Art. 3º Nomeia-se para compor o GTConex:

I - Conselheira Cíntia Coelho dos Santos;

II - Conselheira Sara Edith Souza de Assis Leão;

III - Conselheiro Lucas Fernandes Ayres Pinto;

IV - Psicóloga Tatiane Lúcia de Melo.

Art. 4º Exercerá a coordenação do GTConex a Conselheira Cíntia Coelho dos Santos.

Art. 5º Inexiste relação de trabalho entre a(o)(s) nomeada(o)(s) e o CRP-04, data natureza honorífica da(s) tarefa(s).

Art. 6º O GTConex contará, ainda, com o apoio técnico-estratégico de:

I - Gerente Financeiro Gustavo Lopes Penzin;

II - Gerente Jurídico Luiz Henrique Barbosa Alves.

Art. 7º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura e, salvo modificações, vigerá até 30 de setembro de 2028.

PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04.

Documento assinado eletronicamente por Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheira(o) Secretária(o), em 04/10/2025, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por André Luiz Moreno, Conselheira(o) Presidente, em 06/10/2025, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isabelle Oliveira Pereira, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 07/10/2025, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 07/10/2025, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2462949 e o código CRC 6B7AC2F2.

Referência: Processo nº 570400064.000040/2025-32 SEI nº 2462949

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