Portaria nº 50/2025
Inclui dispositivo na Portaria CRP-04 nº 32, de 13 de agosto de 2025, que dispõe sobre criação e a nomeação de membras(os) para Comissão Administrativa de Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
PORTARIA Nº 50, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Inclui dispositivo na Portaria CRP-04 nº 32 , de 13 de agosto de 2025, que dispõe sobre criação e a nomeação de membras(os) para Comissão Administrativa de Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e
CONSIDERANDO as previsões do PCCS, instituído pela Resolução CRP-04 nº 1 , de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400072.000619/2025-04, RESOLVE:
Art. 1º Inclui o "Art. 3º-A" na Portaria CRP-04 nº 32 , de 13 de agosto de 2025, com a seguinte redação:
"Art. 3º - A Exercerá a coordenação da Comissão Administrativa de Revisão do PCCS o Conselheiro José Alberto Manuel."
Art. 2º Inexiste relação de trabalho entre a(o)(s) nomeada(o)(s) e o CRP-04, data natureza honorífica da(s) tarefa(s).
Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura e, salvo modificações, vigerá enquanto os trabalhos da referida comissão temporária persistirem, limitados à 30 de setembro de 2028.
PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04.
Documento assinado eletronicamente por Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheira(o) Secretária(o), em 29/09/2025, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por André Luiz Moreno, Conselheira(o) Presidente, em 29/09/2025, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Isabelle Oliveira Pereira, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 29/09/2025, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 07/10/2025, às 14:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2452852 e o código CRC 1B9AB7AB.
Referência: Processo nº 570400064.000040/2025-32 SEI nº 2452852
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Portaria nº 32/2025 de 13/08/2025 - Norma em vigor