Portaria nº 45/2025
Dispõe sobre a criação e a nomeação de membra(o)(s) para Comissão de Patrimônio (CPAT) do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.
PORTARIA Nº 45, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação e a nomeação de membra(o)(s) para Comissão de Patrimônio (CPAT) do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.
A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e
CONSIDERANDO a previsão do art. 13, inciso II, do Regimento Interno do CRP-04;
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400072.000619/2025-04, RESOLVE:
Art. 1º Cria a Comissão de Patrimônio (CPAT), em delegação de matéria não privativa do Plenário do CRP-04, conforme art. 2º., inciso XVII do Regimento Interno do CRP-04, para cumprimento de atividade(s) típica(s) da(o) Conselheira(o) Tesoureira(o), prevista(s) no inciso II do art. 13 do Regimento Interno do CRP-04.
Art. 2º A CPAT terá por finalidade:
I - zelar pela guarda, conservação, manutenção e controle do Patrimônio do CRP-04, acompanhando os trabalhos do Setor de Patrimônio no arrolamento, registro e classificação de bens pertencentes CRP-04, para fins de atualização e interlocução junto ao Plenário.
Art. 3º Nomeia-se para coordenação da CPAT:
I - Conselheira Fabiana Alcântara Santos da Conceição.
Art. 4º Inexiste relação de trabalho entre a(o)(s) nomeada(o)(s) e o CRP-04, data natureza honorífica da(s) tarefa(s).
Art. 5º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura e, salvo modificações, vigerá até 30 de setembro de 2028.
PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04.
Documento assinado eletronicamente por Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheira(o) Secretária(o), em 27/09/2025, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Isabelle Oliveira Pereira, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 27/09/2025, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 27/09/2025, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por André Luiz Moreno, Conselheira(o) Presidente, em 27/09/2025, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2448381 e o código CRC 9AC42B59.
Referência: Processo nº 570400064.000040/2025-32 SEI nº 2448381
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