Portaria nº 44/2025

PORTARIA Nº 44, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação e a nomeação de membra(o)(s) para Comissão de Registro (Creg) do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.

A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e

CONSIDERANDO a previsão do art. 12, inciso VII, do Regimento Interno do CRP-04;

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400072.000619/2025-04, RESOLVE:

Art. 1º Cria a Comissão de Registro (Creg), em delegação de matéria não privativa do Plenário do CRP-04, conforme art. 2º., inciso XVII do Regimento Interno do CRP-04, para cumprimento de atividade(s) típica(s) da(o) Conselheira(o) Secretária(o), prevista(s) no inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do CRP-04, para fins de atualização e interlocução junto ao Plenário.

Art. 2º A Creg terá por finalidade:

I - acompanhar o Setor de Registros na organização e atualização do cadastro e registro profissional, relativos às inscrições, expedição de carteiras de identidade profissional, averbação de suspensões, cancelamentos e anotações de outras ocorrências consideradas de importância para o registro profissional das(os) inscritas(os), para fins de atualização e interlocução junto ao Plenário.

Art. 3º Exercerá a coordenação da Creg a Conselheira Sara Edith Souza de Assis Leão.

Art. 4º Inexiste relação de trabalho entre a(o)(s) nomeada(o)(s) e o CRP-04, data natureza honorífica da(s) tarefa(s).

Art. 5º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura e, salvo modificações, vigerá até 30 de setembro de 2028.

PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04.

Documento assinado eletronicamente por Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheira(o) Secretária(o), em 27/09/2025, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isabelle Oliveira Pereira, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 27/09/2025, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 27/09/2025, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por André Luiz Moreno, Conselheira(o) Presidente, em 27/09/2025, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2448368 e o código CRC ADDE853C.

Referência: Processo nº 570400064.000040/2025-32 SEI nº 2448368

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