Portaria nº 29/2025

PORTARIA Nº 29, DE 25 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre criação e a nomeação de membras(os) para composição de grupo de trabalho preparatório para transição entre as gestões do XVII e do XVIII Plenários do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.

A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e

CONSIDERANDO a previsão do art. 15 da Resolução CRP-04 nº 4 , de 17 de julho de 2020;

CONSIDERANDO a deliberação tomada na 57ª Reunião Plenária Ordinária do XVII Plenário, de 14 de março de 2025;

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400113.000014/2025-81, RESOLVE:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho preparatório para transição (GT de Transição) entre as gestões do XVII e do XVIII Plenários do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.

Art. 2º O GT de Transição terá por finalidade:

Construir coletivamente uma metodologia de trabalho organizada em plano de ação que preveja o levantamento de informações relevantes com a finalidade de transmitir ao XVIII Plenário o conhecimento sobre as finalidades, a estrutura e o funcionamento da autarquia;

Apresentar ao XVIII Plenário os projetos desenvolvidos pela gestão do XVII Plenário, finalizados e em curso, especialmente os das Comissões Permanentes e Temáticas, com o objetivo de continuidade dos serviços especializados prestados pelo CRP-04 à sociedade;

Orientar os meios pelos quais o XVIII Plenário poderá se aprofundar no conhecimento institucional, especialmente sobre as equipes, responsabilidades de setores, oportunidades de ação e desafios;

Munir o XVIII Plenário com dados necessários para lhe permitir, com autonomia, a estruturação e o desenvolvimento de seu projeto político.

Art. 3º Nomeia-se para compor o GT de Transição:

Representando a Diretoria, a Conselheira Cláudia Aline Carvalho Espósito;

Representando o Plenário, o Conselheiro Délcio Fernando Guimarães Pereirra;

Representando o coletivo de Gerentes e Assessoras(es), Cristina Maria Ribeiro da Silva - Assessora de Comunicação;

Representando o coletivo de Gerentes e Assessoras(es), Flavia Santana da Silva - Gerente Técnica;

Representando o coletivo de Gerentes e Assessoras(es), Luiz Henrique Barbosa Alves - Gerente Jurídico;

Representando o coletivo de Gerentes e Assessoras(es), Taimara Spinelli - Gerente de Pessoas;

Representando o coletivos de Empregadas Públicas do quadro permanente, Niúra Ferreira e Barbosa - Bibliotecária.

Art. 4º As funções prescritas no

Art. 2º, inciso V, e no

Art. 7º da Resolução CRP-04 nº 4 , de 2020, serão exercidas pela(o) representante da Diretoria.

Art. 5º-O GT de Transição se reunirá na presença da maioria absoluta de suas(eus) membras(os) e deliberará suas ações por maioria relativa das(os) presentes.

Art. 6º As membras(os) nomeadas no

Art. 3º desta Postaria poderão indicar suplentes em caso de impossibilidade esporádica de participar de alguma atividade agendada, desde que tal indicação seja feita com antecedência às demais membras(os) e desde que sejam preservados os critérios de representação: Diretoria; Plenário; Gerentes e Assessoras(es); e Empregadas Públicas do quadro permanente.

Art. 7º-O GT de Transição funcionará de 30 de julho de 2025 até 15 de setembro de 2025.

Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04.

Documento assinado eletronicamente por Ted Nobre Evangelista, Conselheira(o) Presidente, em 25/07/2025, às 19:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cláudia Aline Carvalho Espósito, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 25/07/2025, às 20:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lourdes Aparecida Machado, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 25/07/2025, às 22:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marleide Marques de Castro, Conselheira(o) Secretária(o), em 29/07/2025, às 08:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2318023 e o código CRC A4E496D9.

Referência: Processo nº 570400064.000016/2024-12 SEI nº 2318023

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