Texto vigenteCRP04 · MG

Portaria nº 27/2025

Dispõe sobre a nomeação de profissional para ocupar a Assessoria de Qualidade em Atendimentos; Transparência e Proteção de Dados, conforme Anexo IIII - Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento da Resolução CRP-04 nº 1, de 5 de fevereiro de 2021.

PORTARIA Nº 27, DE 25 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de profissional para ocupar a Assessoria de Qualidade em Atendimentos; Transparência e Proteção de Dados, conforme Anexo IIII - Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento da Resolução CRP-04 nº 1 , de 5 de fevereiro de 2021.

A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e

CONSIDERANDO a previsão do subitem 5.7.1. do

ANEXO III da Resolução CRP-04 nº 1 , de 2021;

CONSIDERANDO a deliberação tomada na Reunião de Diretoria de 25 de julho de 2025;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 570400064.000020/2025-61, RESOLVE:

Art. 1º Para ocupar cargo de Assessora de Qualidade em Atendimentos; Transparência e Proteção de Dados, nomeia-se Sildete Alves da Silva, que deverá receber as devidas anotações em sua Carteira de Trabalho.

Art. 2º A Assessoria de Qualidade em Atendimentos; Transparência e Proteção de Dados, ora designada, deverá observar e respeitar os ditames do Anexo IIII, Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento, da Resolução CRP-04 nº 1 , de 2021, bem como zelar pelo fiel e eficiente cumprimento das funções atribuídas ao cargo.

Art. 3º Revoga-se as disposições da Portaria CRP-04 nº 11 , de 20 de novembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 01 de setembro de 2025.

PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04.

Ted Nobre Evangelista

Conselheira(o) Presidenta(e)

Lourdes Aparecida Machado

Conselheira(o) Vice-Presidenta(e)

Cláudia Aline Carvalho Espósito

Conselheira(o) Tesoureira(o)

Marleide Marques de Castro

Conselheira(o) Secretária(o)

Documento assinado eletronicamente por Ted Nobre Evangelista, Conselheira(o) Presidente, em 25/07/2025, às 19:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cláudia Aline Carvalho Espósito, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 25/07/2025, às 20:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lourdes Aparecida Machado, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 25/07/2025, às 22:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marleide Marques de Castro, Conselheira(o) Secretária(o), em 29/07/2025, às 08:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2318020 e o código CRC B1FD5345.

Referência: Processo nº 570400064.000016/2024-12 SEI nº 2318020

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Nenhum Ato.

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Portaria nº 11/2023 de 20/11/2023 - Norma em vigor