Portaria nº 26/2025
Dispõe sobre a nomeação de profissional para ocupar a Gerência Jurídica, conforme Anexo IIII - Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento da Resolução CRP-04 nº 1, de 5 de fevereiro de 2021.
PORTARIA Nº 26, DE 26 DE JUNHO DE 2025
(Revogada pela Portaria nº 20 /2026)
Dispõe sobre a nomeação de profissional para ocupar a Gerência Jurídica, conforme Anexo IIII - Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento da Resolução CRP-04 nº 1 , de 5 de fevereiro de 2021.
A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e
CONSIDERANDO a previsão do subitem 5.7.1. do
ANEXO III da Resolução CRP-04 nº 1 , de 2021;
CONSIDERANDO a deliberação tomada na Reunião de Diretoria de 06 de junho de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 570400064.000020/2025-61, RESOLVE:
Art. 1º Para ocupar cargo de Gerente Jurídico, nomeia-se Luiz Henrique Barbosa Alves, que deverá receber as devidas anotações em sua Carteira de Trabalho.
Art. 2º A Gerência Jurídica, ora designada, deverá observar e respeitar os ditames do Anexo IIII, Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento, da Resolução CRP-04 nº 1 , de 2021, bem como zelar pelo fiel e eficiente cumprimento das funções atribuídas ao cargo.
Art. 3º Revoga-se as disposições da Portaria CRP-04 nº 7 , de 4 de abril de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2025.
PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04.
Ted Nobre Evangelista
Conselheira(o) Presidenta(e)
Lourdes Aparecida Machado
Conselheira(o) Vice-Presidenta(e)
Cláudia Aline Carvalho Espósito
Conselheira(o) Tesoureira(o)
Marleide Marques de Castro
Conselheira(o) Secretária(o) Documento assinado eletronicamente por Cláudia Aline Carvalho Espósito, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 26/06/2025, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Ted Nobre Evangelista, Conselheira(o) Presidente, em 27/06/2025, às 09:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Lourdes Aparecida Machado, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 27/06/2025, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Marleide Marques de Castro, Conselheira(o) Secretária(o), em 27/06/2025, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Referência: Processo nº 570400064.000016/2024-12 SEI nº 2263345
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 20/2026 de 31/03/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 7/2017 de 04/04/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 170181 AND idambito = 4 LIMIT 1