Portaria nº 24/2026

PORTARIA Nº 24, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Nomeia profissional para ocupar, em caráter interino, o cargo de livre provimento denominado Gerente de Comunicação do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais..

A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno do CRP 04, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e;

CONSIDERANDO as previsões dos arts. 68 e 69 do Regimento Interno do CRP04;

CONSIDERANDO as previsões do item 5.8. do Normativo de Administração - Estrutura Organizacional, Anexo IV da Resolução CRP 04 nº 1 , de 5 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400073.000052/2026-39, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Maria Luiza Silva Sena para ocupar, em caráter interino, o cargo de Gerente de Comunicação, com as devidas anotações na respectiva carteira de trabalho.

Art. 2º A Gerente de Comunicação, ora designada, deverá observar e respeitar os ditames da Resolução CRP 04 nº 5 , de 21 de agosto de 2013, com as modificações previstas na

Seção IV - Gerência de Comunicação do Normativo de Administração - Estrutura Organizacional, Anexo IV da Resolução CRP 04 nº 1 , de 2021, da Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento, Anexo III desta última Resolução CRP 04 mencionada, bem como zelar pelo fiel e eficiente cumprimento das funções atribuídas ao cargo.

Art. 3º As condições e obrigações relativas ao vínculo de trabalho estão estabelecidas no respectivo Contrato de Trabalho celebrado entre as partes.

Art. 4º Revoga-se, expressamente, a Portaria CRP 04 nº 53 , de 03 de outubro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 10/06/2026.

PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP 04. Documento assinado eletronicamente por André Luiz Moreno, Conselheira(o) Presidente, em 11/06/2026, às 13:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por José Alberto Manoel dos Santos, Conselheira(o) Secretária(o), em 11/06/2026, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 16/06/2026, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 16/06/2026, às 12:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2886410 e o código CRC EEB0316A.

Referência: Processo nº 570400064.000001/2026-16 SEI nº 2886410

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 53/2025 de 03/10/2025 - Norma em vigor