Portaria nº 22/2024
Dispõe sobre a nomeação de empregadas(os) públicas para integrar comissão para condução de processo de responsabilização SEI 570400079.000006/2024-18.
PORTARIA Nº 22, DE 07 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação de empregadas(os) públicas para integrar comissão para condução de processo de responsabilização SEI 570400079.000006/2024-18.
A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e;
CONSIDERANDO a instauração de processo de responsabilização 570400079.000006/2024-18;
CONSIDERANDO a previsão dos incisos III e IV do caput do art. 156 e art. 158 da Lei 14.133 /21;
CONSIDERANDO o constante no Memorando 1472091, RESOLVE:
Art. 1º Para integrar comissão para condução de processo de responsabilização SEI 570400079.000006/2024-18, nomeiam-se as(os) seguintes empregadas(os) públicas:
Niúra Ferreira e Barbosa;
Sabrina Damasceno Martins;
João Basílio Costa e Paula.
Art. 2º A comissão nomeada avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará a(o) licitante ou a(o) contratada(o) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, conforme previsão do art. 158 da Lei nº 14.133 /2021.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04.
Suellen Ananda Fraga
Conselheira Presidenta
Elizabeth de Lacerda Barbosa
Conselheira Tesoureira
Liliane Cristina Martins
Conselheira Vice-Presidenta
Paula Angela de Figueiredo e Paula
Conselheira Secretária
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Nenhum Ato.
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