Portaria nº 21/2024
Dispõe sobre a nomeação de profissional para ocupar o cargo de Assessora(or) de Relações Institucionais e Parlamentares, conforme Anexo IIII - Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento da Resolução CRP-04 nº 1, de 5 de fevereiro de 2021.
PORTARIA Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2024
(Revogada pela Portaria nº 60 /2025)
Dispõe sobre a nomeação de profissional para ocupar o cargo de Assessora(or) de Relações Institucionais e Parlamentares, conforme Anexo IIII - Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento da Resolução CRP-04 nº 1 , de 5 de fevereiro de 2021.
A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e;
CONSIDERANDO a previsão do subitem 5.7.1. do
ANEXO III da Resolução CRP-04 nº 1 , de 2021;
CONSIDERANDO a deliberação tomada na Reunião de Diretoria de 10 de abril de 2024;
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 570400065.000006/2024-77, RESOLVE:
Art. 1º Para ocupar cargo de Assessora(or) de Relações Institucionais e Parlamentares, nomeia-se Jéssica Gabriella de Souza Isabel, que deverá receber as devidas anotações em sua Carteira de Trabalho.
Art. 2º A Assessora(or) de Relações Institucionais e Parlamentares, ora designada, deverá observar e respeitar os ditames do Anexo IIII, Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento, da Resolução CRP-04 nº 1 , de 2021, bem como zelar pelo fiel e eficiente cumprimento das funções atribuídas ao cargo.
Art. 3º As condições e obrigações relativas ao vínculo de trabalho serão estabelecidas no respectivo Contrato de Trabalho, celebrado entre as partes.
Art. 4º Revoga-se as disposições da Portaria CRP-04 nº 9 , de 13 de novembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 22 de abril de 2024.
PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04.
Suellen Ananda Fraga
Conselheira Presidenta
Elizabeth de Lacerda Barbosa
Conselheira Tesoureira
Liliane Cristina Martins
Conselheira Vice-Presidenta
Paula Angela de Figueiredo e Paula
Conselheira Secretária
Documento assinado eletronicamente por Paula Ângela de Figueiredo e Paula, Conselheira(o) Secretária(o), em 22/04/2024, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Elizabeth de Lacerda Barbosa, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 22/04/2024, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Suellen Ananda Fraga, Conselheira(o) Presidente, em 22/04/2024, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Liliane Cristina Martins, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 22/04/2024, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 570400064.000016/2024-12
SEI nº 1544238
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 60/2025 de 11/11/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 9/2019 de 13/11/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 170095 AND idambito = 4 LIMIT 1