Portaria nº 20/2026
Dispõe sobre a nomeação de profissional para ocupar a Gerência Jurídica, conforme Anexo IIII - Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento da Resolução CRP-04 nº 1, de 5 de fevereiro de 2021.
PORTARIA Nº 20, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de profissional para ocupar a Gerência Jurídica, conforme Anexo IIII - Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento da Resolução CRP-04 nº 1 , de 5 de fevereiro de 2021.
A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno do CRP-04, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e
CONSIDERANDO a previsão do subitem 5.7.1. do
ANEXO III da Resolução CRP-04 nº 1 , de 2021;
CONSIDERANDO as previsões do item 5.8. do Normativo de Administração - Estrutura Organizacional, Anexo IV da Resolução CRP-04 nº 1 , de 5 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo ?????570400073.000052/2026-39, RESOLVE:
Art. 1º Nomear Ida Caroline Nosseis Riquetti Rodrigues para ocupar o cargo de Gerente Jurídica, com as devidas anotações na respectiva carteira de trabalho.
Art. 2º A Gerente Jurídica, ora designada, deverá observar e respeitar os ditames do Anexo IIII, Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento, da Resolução CRP-04 nº 1 , de 2021, bem como zelar pelo fiel e eficiente cumprimento das funções atribuídas ao cargo.
Art. 3º As condições e obrigações relativas ao vínculo de trabalho estão estabelecidas no respectivo Contrato de Trabalho celebrado entre as partes.
Art. 4º Revoga-se, expressamente, a Portaria CRP-04 nº 26 , de 26 de junho de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir do 01 de Abril de 2026.
PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04. Documento assinado eletronicamente por André Luiz Moreno, Conselheira(o) Presidente, em 31/03/2026, às 08:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheira(o) Secretária(o), em 31/03/2026, às 20:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 31/03/2026, às 22:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Isabelle Oliveira Pereira, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 09/04/2026, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Referência: Processo nº 570400064.000001/2026-16 SEI nº 2752966
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 26/2025 de 26/06/2025 - Norma a vigorar