Portaria nº 15/2025
Acrescenta dispositivo à Portaria CRP-04 nº 06, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre a nomeação de membras(os) para composição do Grupo de Trabalho em Branquitude.
PORTARIA Nº 15, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Acrescenta dispositivo à Portaria CRP-04 nº 06 , de 10 de março de 2025, que dispõe sobre a nomeação de membras(os) para composição do Grupo de Trabalho em Branquitude.
A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e
CONSIDERANDO a previsão do art. 15 da Resolução CRP-04 nº 4 , de 17 de julho de 2020;
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400064.000011/2024-90, RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar os seguintes incisos ao art. 1º. da Portaria CRP-04 nº 06 , de 10 de março de 2025:
"fomentar o debate crítico a respeito da estrutura racista de funcionamento do Sistema Conselhos e das relações sociais no Brasil e em Minas Gerais;
abrir espaço para reflexões sobre as dinâmicas de poder sustentadas pelo regime da branquitude;
produzir transformações individuais e coletivas, instigando movimentos de responsabilização e mudanças de posições subjetivas no mundo."
Art. 2º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04.
Documento assinado eletronicamente por Suellen Ananda Fraga, Conselheira(o) Presidente, em 29/04/2025, às 20:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Elizabeth de Lacerda Barbosa, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 16/05/2025, às 17:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Liliane Cristina Martins, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 19/05/2025, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Ted Nobre Evangelista, Conselheira(o) Secretária(o), em 20/05/2025, às 21:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2159316 e o código CRC BC64FF2D.
Referência: Processo nº 570400064.000016/2024-12 SEI nº 2159316
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Nenhum Ato.
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Portaria nº 6/2025 de 10/03/2025 - Norma em vigor