Texto vigenteCRP04 · MG

Portaria nº 14/2026

Dispõe sobre a nomeação de membras(os) para Comissão de Orientação em Psicologia do Tráfego no âmbito da Sede do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.

PORTARIA Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de membras(os) para Comissão de Orientação em Psicologia do Tráfego no âmbito da Sede do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.

A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e

CONSIDERANDO a previsão do art. 15 da Resolução CRP-04 nº 4 , de 17 de julho de 2020;

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400082.000019/2026-08, RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Orientação em Psicologia do Tráfego terá por finalidade:

Fortalecer e qualificar a atuação da Psicologia no contexto do trânsito;

Defender o campo profissional frente a ameaças e desregulamentações;

Oferecer respaldo técnico à categoria;

Contribuir para políticas públicas que promovam segurança no trânsito com base na ciência psicológica;

Valorizar a avaliação psicológica como instrumento de prevenção e proteção à sociedade.

Art. 2º Para as funções prescritas nos arts. 2º, IV, V e 6º; 7º da Resolução CRP-04 nº 4 , de 2020, nomeia-se como Conselheira(o) Coordenador(a) e de Referência:

I - Edilson Felipe Domingues.

Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04. Documento assinado eletronicamente por André Luiz Moreno, Conselheira(o) Presidente, em 23/03/2026, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isabelle Oliveira Pereira, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 23/03/2026, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 23/03/2026, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheira(o) Secretária(o), em 23/03/2026, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2737822 e o código CRC 562B5039.

Referência: Processo nº 570400064.000001/2026-16 SEI nº 2737822

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

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