Portaria nº 10/2022

PORTARIA Nº 10, DE 27 DE JUNHO DE 2022

(Revogada pela Portaria nº 1 /2024)

Define as siglas a serem utilizadas pelo CRP-04 e padroniza critérios para criação de novas siglas destinadas à identificação das Estruturas, Unidades Organizacionais e suas respectivas Ocupações, Grupos de Trabalho e Comissões e dá outras providências.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 4? REGIÃO, por meio de sua Diretoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 9s, inciso II, do Regimento Interno do CRP-04, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001; e;

CONSIDERANDO a proposta da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD;

CONSIDERANDO a necessidade de se definir as siglas a serem utilizadas pelo CRP-04 e padronizar critérios para modificação e criação de siglas;

CONSIDERANDO a necessidade de se tornarem públicas as siglas utilizadas pelo CRP-04 para identificação das Estruturas, Unidades Organizacionais e suas respectivas Ocupações, Grupos de Trabalho e Comissões do CRP-04;

CONSIDERANDO, por fim, o constante dos autos do processo nº 570400072.000164/2021-95, RESOLVE:

Art. 1º s Aprovar os critérios de criação, definição e informação a Conselheiras(os), Empregadas(os) Públicas(os) e Estagiárias(os) acerca das siglas utilizadas pelo CRP-04.

Seção I

Definição e Critérios de Criação

Art. 2º s Para efeitos desta Portaria, define-se sigla como sendo a representação abreviada de um nome composto, constituído normalmente pelo resultado da soma das iniciais desse nome ou pelo resultado da soma de algumas sílabas ou partes dos vocábulos desse nome.

Art. 3º s A grafia das siglas obedecerá aos seguintes critérios.

I - Siglas compostas por até 03 (três) letras devem ser escritas em letras maiúsculas;

II - Siglas compostas por 04 (quatro) ou mais letras, pronunciadas separadamente, devem ser escritas em letras maiúsculas;

III - Siglas compostas por 04 (quatro) ou mais letras e quando pronunciadas formando uma única palavra devem ser escritas apenas com a inicial maiúscula;

IV - Siglas em que haja leitura mista, sendo parte pronunciada pela letra e parte pronunciada como palavra, serão grafadas com todas as letras maiúsculas; e

V - Siglas já consagradas pela forma comumente pronunciadas e escritas, respeitarão o senso comum.

Seção II

Disposições Gerais

Art. 4º Em anexo a esta Portaria são aprovados os "Quadros Informativos de Siglas do CRP-04" sobre o descritivo do nome e a respectiva sigla.

Art. 5º É de responsabilidade de toda a estrutura organizacional do CRP - 04 concorrer em prol da atualização dos "Quadros Informativos de Siglas do CRP - 04".

§ 1º Uma vez identificada a necessidade, qualquer pessoa da estrutura organizacional do CRP-04 encaminhará mensagem eletrônica motivada e informativa às(aos) membras(os) da CPAD, contendo a justificativa, o nome e a sigla que por ventura forem criados ou que caíram em desuso.

§ 2º Os nomes e as respectivas siglas que deixarem de ser utilizados deverão ser mantidos nos quadros, anotando-se na coluna "Observação" a situação de "inativo" e a "data" da inatividade.

Art. 6º A CPAD, de tempos em tempos, consolidará propostas e as encaminhará à Diretoria do CRP-04, contendo versão atualizada dos "Quadros Informativos de Siglas", para posterior aprovação e divulgação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 27 de junho de 2022.

Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.

REGISTRAR, DIVULGAR E CUMPRIR

Reinaldo da Silva Júnior

Conselheiro Presidente

Jéssica Gabriella de Souza Isabel

Conselheira Vice-Presidenta

Paula Lins Khoury

Conselheira Tesoureira

Luiz Felipe Viana Cardoso

Conselheiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Viana Cardoso, Conselheira(o) Secretária(o), em 29/06/2022, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Paula Lins Khoury, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 29/06/2022, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jéssica Gabriella de Souza Isabel, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 04/07/2022, às 22:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Reinaldo da Silva Júnior, Conselheira(o) Presidente, em 05/07/2022, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

ANEXO I

QUADROS INFORMATIVOS DE SIGLAS DO CRP-04

1 . ESTRUTURAS E UNIDADES ORGANIZACIONAIS NOME (TÍTULO) SIGLA OBSERVAÇÃO

Assembleia Geral das(os) Psicólogas(os) de Minas Gerais AGPMG

Plenário Pleno

Diretoria DIR

Gerência Administrativa Geadm

Gerência de Comunicação Gecom

Gerência de Tecnologia da Informação GTI

Gerência Financeiro-Contábil Gefin

Gerência Técnica Getec

Assessoria de Apoio a Gestão Asag

Assessoria de Comunicação Ascom

Assessoria de Gestão de Pessoas Asgep

Assessoria Jurídica Asjur

Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais Aspar

Apoio às Comissões Permanentes Acomp

Apoio às Comissões Temáticas Acomt

Centro de Documentação e Informação CDI

Centro de Referência Técnica e Políticas Públicas Crepop

Cobrança COB

Compras Comp

Contabilidade Cont

Comunicação COM

Equipe Técnica Etec

Informática INF

Jurídico JUR

Orientação e Fiscalização SOF

Ouvidoria OUV

Pessoal DP

Registro (Sede e Subsedes) REG

Secretaria de Gestão SEG

Subsede Divinópolis (Centro-Oeste) SUBDIV

Subsede Governador Valadares (Leste) SUBGOV

Subsede Juiz de Fora (Sudeste) SUBJF

Subsede Montes Claros (Norte) SUBMOC

Subsede Pouso Alegre (Sul) SUBPA

Subsede Uberlândia (Triângulo) SUBUB

2. COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES NOME (TÍTULO) SIGLA OBSERVAÇÃO

Comissão de Análise para Concessão de Registro de Psicóloga(o) Especialista Carpe

Comissão de Avaliação de Título de Especialista CATE Inativo - 16/06/2022

Comissão de Direitos Humanos CDH

Comissão de Ética COE

Comissão de Orientação e Fiscalização COF

3. COMISSÕES ADMINISTRATIVAS NOME (TÍTULO) SIGLA OBSERVAÇÃO

Comissão de Comunicação CCOM

Comissão de Concurso Público CCP

Comissão de Gestão de Pessoas CGP

Comissão de Licitação CPL

Comissão de Patrimônio CPAT

Comissão de Reforma Coref

Comissão de Registro Creg

Comissão de Tomada de Contas CTC

Comissão Organizadora Regional COREP Comorg

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD

Comissão Regional Eleitoral CRE

4. COMISSÕES DE ORIENTAÇÕES TEMÁTICAS E GRUPOS DE TRABALHO NOME (TÍTULO) SIGLA OBSERVAÇÃO

Comissão de Orientação em Avaliação Psicológica COAVP

Comissão de Orientação em Psicologia, Criança e Adolescente COPCA

Comissão de Orientação em Psicologia do Esporte Copes

Comissão de Orientação em Psicologia do Trânsito COPT

Comissão de Orientação em Psicologia e Clínica COPC

Comissão de Orientação em Psicologia e Formação Profissional COPFP

Comissão de Orientação em Psicologia e Juventudes COPJ

Comissão de Orientação em Psicologia e Política de Assistência Social Copsuas

Comissão de Orientação em Psicologia e Relações com a Justiça COPRJ

Comissão de Orientação em Psicologia e Relações Étnico-Raciais Coper

Comissão de Orientação em Psicologia em Emergências e Desastres Coped

Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional COPEE

Comissão de Orientação em Psicologia e Tratamento com Cannabis Terapêutica COPCT

Comissão de Orientação em Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual COPGDS

Comissão de Orientação em Psicologia Hospitalar COPH

Comissão de Orientação em Psicologia, Laicidade, Espiritualidade, Religião e Outros Saberes Tradicionais Clerot

Comissão de Orientação em Psicologia no Sistema Prisional e Socioeducativo COPSP

Comissão de Orientação em Psicologia Organizacional e do Trabalho CPTO

Comissão de Orientação em Psicologia, Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas CSMAD

Comissão de Orientação em Psicologia das Mulheres e Questões de Gênero CMQG

Comissão de Orientação para Psicólogas(os) da Saúde CPS

Grupo de Trabalho em Avaliação Bariátrica GTAVB

Grupo de Trabalho em Psicologia das Populações em Situação de Rua GTPOP

Grupo de Trabalho de Psicologia e Prevenção ao Suicídio GTPPS

Grupo de Trabalho sobre Migração, Refugiados, Tráfico de Pessoas e Subjetividades GTMRTPS

Referência: Processo nº 570400072.000164/2021­95

SEInº 0621429

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 1/2024 de 26/01/2024 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.