Resolução nº 10/2011
Altera o artigo 3º da Resolução CRP 03 BA Nº 08/2010.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 17 DE SETEMBRO DE 2011.
Altera o artigo 3º da Resolução CRP 03 BA Nº 08 /2010.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de prorrogar o prazo da função de confiança da funcionária Lilian Nascimento Cunha Dantas.
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 17 de setembro de 2011. RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 3º da Resolução Nº 08 /2010 que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º A funcionária permanecerá exercendo a função de Confiança pelo período de mais 1 (hum) ano, sendo que este prazo poderá ser prorrogado, desde que haja interesse da Administração Pública."
Art. 2º As demais disposições previstas na Resolução CRP 03 BA Nº 08 /2010 permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Salvador, 17 de setembro de 2011.
VALTER DA MATA FILHO
CONSELHEIRO PRESIDENTE
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 8/2010 de 21/05/2010 - Norma em vigor