Texto vigenteCRP03 · BA

Portaria nº 4/2025

Ementa: Nomeação para a Função de Supervisão da Área de Compras e Contratos no âmbito do CRP-03.

PORTARIA CRP-03 Nº 4/2025 06/01/2025

Ementa: Nomeação para a Função de Supervisão da Área de Compras e Contratos no âmbito do CRP-03.

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº 5.766 /71, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Daniela Cerqueira de Santana Laurentino para a função de Supervisora da área de Compras e Contratos, no âmbito do CRP-03.

§ 1º A nomeação à função de Supervisão da Área de Compras e Contratos, segue as disposições constantes no Plano de Carreiras dos Servidores do CRP-03, especialmente o item 3.5.2 e o Organograma - Estrutura Organizacional, Nível Operação.

Art. 2º A servidora terá seu vencimento acrescido do valor correspondente pela gratificação, conforme a Tabela de Vencimentos de Funções Gratificadas, anexo II, do Plano de Carreiras dos Servidores do CRP-03.

§ 1º A remuneração referida acima, no caput do

Art.2º desta Portaria, não se incorpora ao vencimento de carreira da servidora.

Art. 3º A Servidora manterá o seu cargo de carreira atual durante o período de designação e não deverá registrar cartão ponto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor, com data retroativa a 06 de janeiro de 2025.

Salvador, 05 de fevereiro de 2025.

Glória Maria Machado Pimentel

CRP-03/8457

Presidenta do Conselho Regional de Psicologia 3ª Região/BA

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