Portaria nº 3/2025
Ementa: Nomeação da Servidora Jacira da Natividade de Oliveira Souza para auxiliar a Comissão Regional Eleitoral, CRE, do CRP-03.
PORTARIA CRP-03 Nº 3/2025 02/12/2024
Ementa: Nomeação da Servidora Jacira da Natividade de Oliveira Souza para auxiliar a Comissão Regional Eleitoral, CRE, do CRP-03.
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº 5.766 /71, CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 01 , de 25 de julho de 2024, do Conselho Federal de Psicologia, CFP, que orienta o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia em relação à garantia orçamentária para o funcionamento das comissões eleitorais e que dispõe no
Art. 3º, III, que os Conselhos Regionais de Psicologia deverão destinar verba específica para a cobertura de despesas relacionadas à realização das eleições e dentre elas a disponibilização de, pelo menos, um analista ou técnico regional para auxiliar a Comissão Regional Eleitoral, CRE, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora Jacira da Natividade de Oliveira Souza para auxiliar a Comissão Regional Eleitoral do CRP-03, conforme Instrução Normativa Nº 01 , de 25 de julho de 2024,
Art. 3º, III, no âmbito do CRP-03.
Art. 2º A servidora terá seu vencimento acrescido do valor correspondente pela gratificação de 20% (vinte por cento) do salário bruto.
§ 1º A remuneração referida acima, no caput do
Art.2º desta Portaria, não se incorpora ao vencimento de carreira da servidora.
Art. 3º A Servidora manterá o seu cargo de carreira atual durante o período de designação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor, com data retroativa a 02 de dezembro de 2024 e terá vigência até a posse da Diretoria do CRP-03, quando a Comissão Regional Eleitoral, CRE do CRP-03 será extinta, conforme dispõe o
Art. 21, da Resolução CFP Nº 10.2024.
Salvador, 05 de fevereiro de 2025.
Glória Maria Machado Pimentel
CRP-03/8457
Presidenta do Conselho Regional de Psicologia 3ª Região/BA
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