Portaria nº 23/2025
Ementa: Dispõe sobre a composição da Comissão de Transição do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, nos termos do Manual de Recomendações para o Processo de Transição entre as Gestões do Sistema Conselhos de Psicologia.
PORTARIA Nº 23/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre a composição da Comissão de Transição do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, nos termos do Manual de Recomendações para o Processo de Transição entre as Gestões do Sistema Conselhos de Psicologia.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO - BAHIA, CRP-
03, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei Nº 5.766 /71, de criação do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia;
CONSIDERANDO o Decreto nº 79.822 , de 17 de junho de 1977, que regulamenta a Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências;
CONSIDERANDO o que dispõe o Manual de Recomendações para o Processo de Transição entre as Gestões do Sistema Conselhos de Psicologia;
CONSIDERANDO a importância do processo de transição entre as gestões para continuidade da atividade administrativa; continuidade dos serviços públicos; garantia da prestação de contas; preservação do interesse público e fortalecimento do sistema democrático;
CONSIDERANDO os fundamentos principiológicos constitucionais da obrigatoriedade do processo de transição, que são eficiência, impessoalidade moralidade, continuidade do serviço público, supremacia do interesse público e legalidade;
CONSIDERANDO a decisão da reunião Plenária do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, em sessão realizada no dia 06 de setembro de 2025. RESOLVE:
Art. 1º Nomear as/os psicólogas/os abaixo relacionadas/os, para comporem a Comissão de Transição do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região. CRP-03, Bahia.
XVII - Plenário
Glória Maria Machado Pimentel - CRP-03 / 8457 - Coordenadora Catiana Nogueira dos Santos - CRP-03 / 10974
Washington Luan Gonçalves de Oliveira - CRP-03 / 18055 Antônio Marcus Almeida Sampaio - CRP-03 / 15949 Marcelo Tourinho de Garcia Soares - CRP-03 / 6731
XVII - Plenário
Ailena Julie Silva Conceição - CRP-03 / 15296 - Coordenadora Iara Maria Alves da Cruz Martins - CRP-03 / 10210
Larissa Fonseca de Souza - CRP-03 / 21168
Elias Fernandes Mascarenhas Pereira - CRP-03 / 14821 Thaissa Gomes Costa - CRP-03 / 12786
Parágrafo único. A Comissão de Transição será extinta no dia anterior à posse da nova Gestão eleita, conforme Manual de Recomendações para o Processo de Transição entre as Gestões do Sistema Conselhos de Psicologia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Salvador, 15 de setembro de 2025.
Catiana Nogueira dos Santos Conselheira Presidenta do CRP-03 Psicóloga CRP-03/10974
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