Portaria nº 12/2015
Ementa: Portaria Inaugural do Processo Administrativo Disciplinar Nº 01/2015.
PORTARIA CRP 03 Nº 12/2015, DE 18/07/2015
Ementa: Portaria Inaugural do Processo Administrativo Disciplinar Nº 01 /2015.
Conselho Regional de Psicologia - 3ª Região (Bahia), no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO a necessidade de apurar diversas reclamações em face de um funcionário do CRP 03;
CONSIDERANDO a necessidade de atender aos princípios da administração pública, dentre eles o princípio da eficiência previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal ;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário de 18 de julho de 2015, RESOLVE:
Art. 1º A autoridade Instauradora Competente do presente processo é a presidente do CRP 03 Clarissa Paranhos Guedes.
Art. 2º Nomear os funcionários integrantes da Comissão Disciplinar para apurar e instruir o Processo Administrativo Disciplinar nº 01 /2015 que terá a seguinte Composição:
1. Antônio Rogério da C. Greenhalgh - Psicólogo Fiscal
2. Helena Miranda dos Santos - Psicóloga Fiscal
3. Maria Sônia Carvalho das Neves - Contadora
Art. 2º A presidência da Comissão Disciplinar recairá sobre o funcionário, Antônio Rogério da C. Greenhalgh - Psicólogo Fiscal, consoante aprovação do Plenário.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas às disposições em contrário.
Santo Antônio de Jesus, 18 de julho de 2015.
Clarissa Paranhos Guedes
Conselheira Presidente CRP-03/9706
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Processo Administrativo Disciplinar nº 1/2015 de //