Resolução nº 2/2014
Cria o cargo em comissão de Assessor de Imprensa no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região - CRP-02.
RESOLUÇÃO CRP-02 Nº 02/2014
Cria o cargo em comissão de Assessor de Imprensa no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região - CRP-02.
O Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região - CRP-02 vem, pelo seu XIV Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO a nova realidade administrativa do Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região, que contempla a ampla publicidade das atividades desenvolvidas pelo Regional;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização da comunicação do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco e Fernando de Noronha aos profissionais da Psicologia e à sociedade;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário na 15ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Criar o cargo em comissão de Assessor de Imprensa do CRP-02, de livre nomeação, provimento e exoneração, regido pelas normas a seguir delineadas, bem como pelas determinações constantes da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme decisão Plenária do dia 24 de novembro de 2014.
Art. 2º A remuneração, os requisitos para admissão, as atribuições e a jornada de trabalho do cargo objeto do artigo anterior serão fixadas através de Portaria do CRP-02, a qual passará a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS atualmente vigente.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução onerarão dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 28 de novembro de 2014.
José Hermes de Azevedo Júnior
Conselheiro Presidente do CRP-02
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
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