Resolução nº 2/2008
Aprova a alteração do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia - 2ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Revogada pela Resolução nº 5 /2009)
Aprova a alteração do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia - 2ª Região.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO a nova realidade administrativa do Conselho Regional de Psicologia - 2ª Região, resultando na estruturação profissional de cargos visando a qualidade no desempenho das atividades funcionais;
CONSIDERANDO que as contratações de empregados efetivos dos Conselhos de fiscalização Profissional obedecem ao disposto no Artigo 37, II, da Constituição federal , devendo ser precedidas de concurso público;
CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico que orientou a necessidade de alteração do PCCS, visando adequá-lo à nova estruturação do CRP-02;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em reunião realizada no dia 27 de setembro de 2008, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia - 2ª Região (Anexo 1).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 03 de novembro de 2008.
REJANE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI
Conselheira-Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 5/2009 de 28/05/2009 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.