Texto vigenteCRP02 · PE

Portaria nº 9/2005

Benefícios concedidos aos Cargos Comissionados - ano base 2005

PORTARIA CRP-02 Nº 09/05

Benefícios concedidos aos Cargos Comissionados - ano base 2005

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia-2ª Região, autarquia criada pela Lei 5.766 /71, no uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as Normas e Procedimentos Administrativos Financeiros e Contábeis do Conselho Federal de Psicologia;

CONSIDERANDO a decisão do XI Plenário em sua 10ª. Plenária Ordinária de 30 de junho de 2005 e 01 de julho de 2005, RESOLVE:

Estender, aos Cargos Comissionados, os benefícios aplicados no Termo de Compromisso, com relação às cláusulas abaixo, as quais foram concedidas aos funcionários efetivos:

Cláusulas

Quarta - Adiantamento do Décimo Terceiro

Quinta - Pagamento de Vencimentos

Sexta - Vale transporte

Sétima - Vale refeição

Oitava - Auxílio Educação

Décima Segunda - Convênio de Assistência Médica

Décima Sexta - Comprovante de pagamento

Décima Sétima - Seguro de Vida

Recife, 07 de julho de 2005

Rejane Pinto de Medeiros

Conselheira Presidente do CRP-02

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.