Portaria nº 15/2004
Determinar atribuições a Coordenadora Técnica do CRP-02.
PORTARIA CRP-02 Nº 15/2004
Determinar atribuições a Coordenadora Técnica do CRP-02.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia 2ª. Região, no uso de suas atribuições, de acordo com as prerrogativas legais e pertinentes, e com base na Resolução CRP-02 nº 001 /2003 de 13/09/2003, e deliberação na reunião de Diretoria do XI Plenário realizada em 04/10/2004;
CONSIDERANDO conceder maior agilidade e rapidez no trâmite de documentação, especialmente a expedição de Declarações requeridas por Psicólogos e pactuação do Instrumento de Termo de Compromisso do Pagamento de Débito, RESOLVE:
Determinar que a Coordenação Técnica Administrativa, exercida pela Coordenadora Geral Leonides Dal´ Bó Moreno, assine as declarações expedidas pelo CRP-02, no que diz respeito à regularização do profissional perante o Conselho, bem como represente este, no Instrumento Particular de Termo de Compromisso de Pagamento de Dívida e demais avencas.
Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 04 de Outubro de 2004.
Rejane Pinto de Medeiros
Conselheira - Presidente do CRP-02
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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