Portaria nº 30/2024
Concede licença sem vencimentos.
PORTARIA Nº 30, DE 30 DE JULHO DE 2024
Concede licença sem vencimentos.
A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 1ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 /71;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela funcionária Marcela Valente Ribeiro, no qual solicita licença sem vencimentos por 02 (dois) meses para tratar de assuntos de interesse particular;
R E S O L V E M:
Art. 1º O CRP/DF concederá licença sem vencimentos para a funcionária Marcela Valente Ribeiro pelo período de 02 (dois) meses, de 01 de agosto de 2024 a 01 de outubro de 2024, consubstanciando suspensão da execução do contrato de trabalho.
§ 1º A licença tratada no caput envolve a suspensão do pagamento de salário, férias, terço de férias, décimo terceiro salário, contribuições previdenciárias, FGTS, vale refeição e vale transporte.
§ 2º Fica garantido à empregada a manutenção do auxílio saúde (médico e odontológico) pelo período da licença sem vencimentos.
§ 3º A funcionária poderá suspender o período de licença, desde que informe a gestão com antecedência de 01 (um) mês.
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Thessa Guimarães
Conselheira Presidenta
Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal - CRP-01/DF
Isadora Cristine Dourado Araújo
Conselheira Secretária
Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal - CRP-01/DF
Documento assinado eletronicamente por Thessa Guimarães, Conselheira(o) Presidente, em 31/07/2024, às 05:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Isadora Cristine Dourado Araujo, Conselheira(o) Secretária(o), em 31/07/2024, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
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