Portaria nº 16/2026
Dispõe sobre a nomeação de Agente da Contratação para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133, de 2021 e seus regulamentos.
PORTARIA Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de Agente da Contratação para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133 , de 2021 e seus regulamentos.
A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRP 01/DF, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 6º, LX da Lei nº 14.133 , de 2021, bem como nos regulamentos inerentes à designação e a atuação do agente de contratação;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente de contratação para no exercício das suas funções administrativas, conforme efetividade às normas contidas na Lei nº 14.133 , de 2021;
R E S O LV E M:
Art. 1º Nos termos da Lei nº 14.133 , de 2021, NOMEAR, por este ato, o seguinte servidor para ocupar as seguintes funções:
I - AGENTE DE CONTRATAÇÃO:
Thiago Barra Morais (CPF: (nº ocultado) )
Art. 2º O Agente de Contratação designado nos termos desta portaria deverá ainda observar, no desempenho das suas funções, os regulamentos que vierem a ser aprovados e promulgados que serão recepcionados por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das suas redações.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Juliana Sangoi
Conselheira Presidenta
Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região
Isadora Cristine Dourado Araújo
Conselheira Secretária
Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.