Portaria nº 55/2025

PORTARIA CREA-ES Nº 55/2025

--

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 34, alínea "k", combinado com 49, ambos da Lei 5.194 /66 e em especial pelo disposto no inciso XXX do

Art. 86 do Regimento Interno do CREA-ES;

CONSIDERANDO o acordo coletivo firmado entre este CREA e o SINDICOES, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o cronograma de funcionamento e recesso para as festividades de final de ano no âmbito do Crea-ES, observando-se as seguintes disposições:

I - Semana do Natal: Haverá expediente normal nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, sendo concedido recesso (folga) nos dias 24, 25 e 26 de dezembro de 2025;

II - Semana do Ano Novo: Haverá expediente normal nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025, sendo concedido recesso (folga) nos dias 31 de dezembro de 2025, 01 e 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º Compete ao Gerente da Unidade organizar a escala de revezamento de forma que 50% da equipe trabalhe na semana do Natal e os outros 50% trabalhem na semana do Ano Novo, garantindo que o funcionamento não afete o andamento dos trabalhos do Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Vitória, 18 de novembro de 2025.

Eng. Agrônomo Jorge Luiz e Silva

Presidente do Crea-ES

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.