Portaria nº 52/2025

PORTARIA CREA-ES Nº 52/2025.

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O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea/ES, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 49 da Lei 5.194 /1966; e

Considerando o disposto no

Art.236 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, que instituiu o Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, RESOLVE:

Art. 1º Determinar que seja observado, o ponto facultativo no âmbito do CREA-ES, Sede e Inspetorias, no dia 27 de outubro (segunda-feira), em comemoração antecipada do Dia do Servidor Público, que ocorre em 28 de outubro (ponto facultativo);

Art. 2º Como exceção ao

Art. 1º, a Inspetoria de Santa Maria de Jetibá observará o ponto facultativo do Dia do Servidor Público no dia 30 de outubro (quinta-feira).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Vitória, 24 de outubro de 2025.

Eng. Jorge Luiz e Silva

Presidente do CREA-ES

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