Portaria nº 39/2025
Ementa: Alterar a Comissão contratação do CREA/ES instituída na portaria 11 de 2025.
PORTARIA CREA-ES Nº 39/2025
Ementa: Alterar a Comissão contratação do CREA/ES instituída na portaria 11 de 2025.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a existência da Comissão Contratação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - vigorante pela portaria CREA-ES Nº 53 de 2024.
Considerando a necessidade de reestruturar a presente comissão diante dos novos aspectos presentes neste conselho.
Considerando que todos os procedimentos licitatórios em todas as modalidades passam pela presente Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Comissão de Contratação responsável pelas contratações que viabilizam a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos nº 14.133 /2021, através da execução das atividades previstas, e criação de procedimentos, para realização dos processos licitatórios em todas as modalidades de Contratação existentes.
Art. 2º Portanto, fica instituída a Comissão com os seguintes membros:
I - Brício Alves Santos Neto (Presidente / Pregoeiro)
II - Fabiano da Silva (Agente de contratação)
III - Alcimar Candeias da Silva Junior (Membro - Equipe de Apoio)
IV - Cassio Santos de Carvalho (Membro - Equipe de Apoio)
§ 1º Compete ao agente de contratação conduzir e coordenar a fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre publicação do edital da licitação e a homologação do resultado do certame, conforme decreto 11.246 /2022.
§ 2º Compete ao presidente da comissão unidade a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes indicados na forma do caput deste artigo, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.
Art. 5º A Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação e Pregão deverá prestar a necessária assistência ao Presidente/Pregoeiro.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Vitória/ES, 28 de agosto de 2025.
JORGE LUIZ E Assinado de forma digital por JORGE
LUIZ E SILVA:19743050663
SILVA:19743050663 Dados: 2025.08.28 16:43:25 - 03`00`
Eng. Agrônomo JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Crea-ES
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 11/2025 de 10/03/2025 - Norma em vigor