Portaria nº 20/2023
Determina o pagamento de gratificação mensal aos servidores designados a integrar a Comissão de Patrocínio e Gestão de Recursos Financeiros do Crea-ES, de que trata da Portaria nº 0125/2021.
PORTARIA Nº 20, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Determina o pagamento de gratificação mensal aos servidores designados a integrar a Comissão de Patrocínio e Gestão de Recursos Financeiros do Crea-ES, de que trata da Portaria nº 0125 /2021.
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 34, alínea K. e 49 da Lei 5.194 /66 e em especial pelo disposto no inciso XXX do artigo 86 do Regimento interno do Crea-ES; CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a qualidade técnica dos projetos e eventos onde foram aplicados os patrocínios fornecidos pelo Crea-ES, já que todos os eventos patrocinados devem cumprir a legislação vigente; e CONSIDERANDO que a análise pormenorizada da documentação relativa aos projetos e eventos, especialmente das prestações de contas dos patrocinados, exige dos servidores designados a integrar a Comissão esforço e dedicação além do normal; RESOLVE:
Art. 1º A presidente da Comissão, Camila Francisca de Souza, e os demais os servidores designados a integrar a Comissão de Patrocínio e Gestão de Recursos Financeiros do Crea - ES, instituída pela Portaria nº 0125 /2021, receberão, a contar de 01 de fevereiro de 2023, gratificação mensal nos seguintes termos:
I - Presidente da Comissão: R$ 3.000,00 (três mil reais);
II - Membros da Comissão: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito retroativo a contar de 1º de fevereiro 2023.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Vitória/ES, 16 de fevereiro de 2023.
ENG. AGRÔNOMO JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Crea-ES
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