Resolução Administrativa/Financeira nº 20/2022
Aprova a alteração da Resolução CFP nº 4, de 27 de fevereiro de 2012.
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova a alteração da Resolução CFP nº 4 , de 27 de fevereiro de 2012.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, alínea "a", da Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO a proposta encaminhada pelo plenário do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região, em observância ao que dispõe o art. 9º, alínea "a", da Lei nº 5.766 /71; e
CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 65ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2022, de forma virtual, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Resolução CFP nº 4 , de 27 de fevereiro de 2012, que [Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região], que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º - O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal - CRP-01 é constituído por 13 (treze) Conselheiros Efetivos e 13 (treze) Conselheiros Suplentes, podendo este quantitativo sofrer alteração em função de Resoluções do Conselho Federal de Psicologia que regulamente a matéria.
Art. 16. As Comissões Permanentes do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal - CRP-01 são: I - Comissão de Orientação e Fiscalização - COF;
II - Comissão de Ética Profissional - COE;
III - Comissão de Títulos de Especialistas;
IV - Comissão de Direitos Humanos, Saúde mental e Políticas Sociais;
V - Comissão de Psicologia, Raça, Povos Indígenas e Povos Tradicionais."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega
Conselheira Presidente
Conselho Federal de Psicologia
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 4/2012 de 27/02/2012 - Norma em vigor