Portaria CFP nº 48/2025

PORTARIA Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

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O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento da estrutura organizacional do Conselho Federal de Psicologia para atendimento das demandas da administração pública;

CONSIDERANDO as exigências da boa governança, integridade institucional e efetividade na gestão dos processos da Autarquia;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a atuação do Conselho Federal de Psicologia, RESOLVE:

Art. 1º Criar, no Quadro de Pessoal do Conselho Federal de Psicologia, as seguintes ocupações:

I - Analista Técnico/Auditor Interno

II - Analista Técnico/Comunicação

III - Analista Técnico/Contabilidade

IV - Analista Técnico/Licitações e Contratos

Art. 2º As ocupações listadas no artigo 1º têm suas atribuições, responsabilidades e competências detalhadas no Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA

Conselheira Presidenta

Conselho Federal de Psicologia

ANEXO I

atribuições, responsabilidades e competências

ANALISTA TÉCNICO/AUDITOR INTERNO

Descrição sumária das atividades e atribuições: executar atividades de auditoria, avaliação, análise, orientação e recomendação, com emissão dos respectivos relatórios, relacionadas aos controles internos do Sistema Conselhos de Psicologia. Identificar, avaliar, orientar e recomendar acerca dos riscos inerentes às atividades estratégicas da autarquia. Auxiliar a Autarquia nas boas práticas de Governança e Gestão. Gerenciar fluxos de trabalho e contratos da área, entre outras atividades inerentes ao setor de lotação.

ANALISTA TÉCNICO/COMUNICAÇÃO

Descrição sumária das atividades e atribuições: desenvolver e executar ações de comunicação institucional, incluindo a produção e revisão de conteúdos informativos, monitoramento de redes sociais e análise de métricas de desempenho. Coordenar processos de criação e edição de materiais de comunicação interna e externa, garantindo alinhamento com as estratégias organizacionais. Planejar e propor iniciativas de comunicação para promover a interação entre a organização e a comunidade, bem como gerenciar fluxos de trabalho e contratos relacionados à comunicação.

ANALISTA TÉCNICO/CONTABILIDADE

Descrição sumária das atividades e atribuições: conhecer a legislação fiscal e tributária, contabilidade, finanças e auditoria. Executar e controlar os processos contábeis, fiscais, patrimoniais e orçamentários, em conformidade com a legislação vigente. Planejar e organizar as atividades da área nos prazos estabelecidos. Prestar contas com transparência, apoiando a gestão na análise e na tomada de decisões com base em dados financeiros. Tornar acessível as informações complexas da área e transmiti-las de forma transparente. Orientar tecnicamente os demais setores do CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia, assegurando a correta aplicação das normas e a consistência das informações, pautando sua atuação na ética, na responsabilidade profissional e na precisão técnica. Gerenciar fluxos de trabalho e contratos relacionados à área contábil.

ANALISTA TÉCNICO/LICITAÇÕES E CONTRATOS

Descrição sumária das atividades e atribuições: conhecer a legislação de Licitações e Contratos, bem como os regulamentos relacionados. Analisar editais, identificar oportunidades, avaliar riscos e elaborar estratégias para aumentar as chances de sucesso nas licitações. Organizar documentos, elaborar contratos, acompanhar processos e atender aos prazos acordados. Negociar com fornecedores, órgãos públicos e pregoeiros, buscando as melhores condições e resultados. Elaborar relatórios e participar de reuniões, garantindo a conformidade com as normas. Utilizar sistemas de licitações eletrônicos e ferramentas de gestão de documentos. Atuar como Agente de Contratação em licitações realizadas pelo CFP e desenvolver demais atividades relacionadas à área. Gerenciar fluxos de trabalho e contratos relacionados à licitações e contratos.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria CFP:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria CFP:

Nenhum Ato.