Portaria CFP nº 46/2021
Cria a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência e ao Assédio no Trabalho.
PORTARIA Nº 46, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Cria a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência e ao Assédio no Trabalho.
A Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência e ao Assédio no Trabalho - CCoVAT, um órgão colegiado de natureza investigativa, consultiva, educativa e elucidativa, que tem por finalidade prevenir, cuidar e apurar situações relacionadas à violência no trabalho e ao assédio no trabalho no âmbito do CFP.
Art. 2º A comissão será formada por cinco membros, entre funcionários e conselheiros, três deles indicados pelo Plenário e dois eleitos pelos funcionários em Assembleia convocada para este fim.
Art. 3º As normas e mecanismos de funcionamento da comissão serão especificadas em Regimento Interno a ser elaborado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega
Conselheira Presidente
Conselho Federal de Psicologia
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria CFP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria CFP:
Nenhum Ato.