Texto vigenteEstadual · Ceará
Lei Ordinária nº 19.754/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DE GUI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 19754/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DE GUI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.