Texto vigenteEstadual · Ceará
Lei Ordinária nº 19.750/2026
RECONHECE O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO COMO POLO ESTADUAL DE PRODUÇÃO DE BATATA-DOCE.
LEI ORDINÁRIA Nº 19750/2026
RECONHECE O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO COMO POLO ESTADUAL DE PRODUÇÃO DE BATATA-DOCE.