Lei Ordinária nº 19.450/2025
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
LEI Nº 19.450, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
(Autoria: Antônio Henrique).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto Semear, com sede no Município de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o nº 23.479.397/0001-41.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.